Breves apontamentos sobre dificuldades constitucionais ao IVA como reforma tributária

A “reforma tributária” tem sido apontada como uma alternativa de equilibrar o inegável “déficit fiscal” no setor público. Relembrando, “política fiscal” é a gestão do resultado entre o total da arrecadação tributária e os gastos do governo. Quando se gasta mais do que arrecada, se está em “déficit fiscal”.

Sem adentrar nos “gastos” administrativos dos três poderes constitucionais (Executivo, Legislativo e Judiciário), sobre os quais quase nada se ouve como causa de déficit fiscal, algumas correntes têm apresentado a proposta de criação de um “novo imposto”, chamado de IVA – Imposto sobre Valor Agregado, em substituição de até 7 tributos existentes: 1- IPI; 2- ICMS; 3- PIS não cumulativo;  4- COFINS não cumulativo inclusive sobre importação ( 5- PIS importação e 6- COFINS importação) e 7 -ISS.

Na verdade, o IVA, imposto português sobre Valor Acrescentado, nada mais é do que a conhecida técnica da tributação não cumulativa adotada no Brasil para a cadeia produtiva (IPI), revendas das mercadorias (ICMS) e simples operações de faturamento (PIS e COFINS não cumulativos), além da importação (PIS importação e COFINS importação). Ou seja, o IVA já existe no Brasil, muito mais abrangente do que o imposto português.

A Constituição Brasileira permite a criação de um novo imposto apenas se ele não possuir “fato gerador” e “base de cálculo” dos tributos já existentes (art. 154, inc. I). Ou seja, um novo imposto no Brasil não pode incidir sobre industrialização, serviços, comercialização de mercadorias, faturamento ou receita das empresas, e nem sobre importação… mas então, o IVA incidiria sobre o quê?

Além disso, quanto ao ICMS, a União não tem “competência tributária” para deixar de cobrar (extinguir), eis que se trata de competência tributária privativa dos Estados e do Distrito Federal (art. 155, inc. II), o mesmo ocorrendo em relação ao ISS, de competência privativa dos municípios (art 156, inc. III).

Não fosse o bastante para que surjam dúvidas sobre a viabilidade dessa proposta de unificação de tributos sobre valor agregado em um único imposto, cabe salientar que PIS e COFINS não cumulativos não são impostos, mas sim “contribuições para a seguridade social” com base no art. 195, inc. I, “b” da Constituição Federal e legislação ordinária inclusive na sua incidência sobre a importação (art. 195, inc. IV).

Isso significa que, caso fosse possível substituir essas “contribuições” por um “imposto”, a seguridade social (previdência pública, saúde pública e assistência social pública) teria ainda menos dinheiro constitucionalmente assegurado, pois os impostos (como seria um IVA) não são constitucionalmente destinados em sua integridade para esses gastos, podendo ser destinados ao pagamento de salários do setor público e pagamento de títulos da dívida pública.

Propostas como essa circulam no Brasil em vista do desconhecimento técnico sobre o tema e sua complexidade, e deveriam ser desde logo esclarecidas pelos tributaristas.

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A queda da arrecadação federal em maio e o contexto econômico brasileiro

Os números da tributação no Brasil em maio são implacáveis: o país parou.

 Não é novidade que a economia brasileira vinha mal especialmente em 2015. Todos os índices econômicos são preocupantes. Inflação está 8,47% ao ano (em maio, de acordo com o IBGE) e todos os meses do ano com aumento do desemprego (também de acordo com o IBGE).

Mas uma maneira bastante objetiva de se confirmar que a crise do país é grave é a partir da observação da “qualidade da arrecadação” dos tributos federais.

A Receita Federal do Brasil divulgou no dia 26 de junho um comparativo entre os meses de maio de 2014 e de 2015: uma redução (-22,1%) do Imposto de Renda das empresas (IRPJ), assim como também a Contribuição Social sobre o Lucro caiu (-19,9%). Esses números são prova incontestável de que as empresas tiveram um rendimento menor, e que ainda que tenham tomado medidas econômicas para tentar sobreviver à crise (como a demissão de trabalhadores), tiveram também seu lucro reduzido.

Também pelos dados da Receita Federal do Brasil é possível confirmar que essa redução dos rendimentos das indústrias não veio por outro motivo do que não a paralisação parcial das suas atividades produtivas, tanto que o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI também caiu o mês de maio (- 12,9%).

 O Imposto de Importação em queda (-11,7%) em maio é a prova de que nem mais as importações estão aquecendo a economia.

 Nem mesmo o Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, que teve aumento de arrecadação entre 2014 e 2015 (12,5%), traz algum sinal de recuperação da economia nacional. Pois o governo federal aumentou 100% a sua alíquota no ano, passando de 1,5% para 3%. Isso na prática significa que se o imposto aumentou 100% na sua carga tributária, a sua arrecadação deveria subir 100%, porém, cresceu apenas 12,5%, portanto há um déficit da atividade geradora dessa arrecadação.

 E com a atividade econômica brasileira parando, todos perdem, pois dinheiro não dá em árvore e nem existe dinheiro “público” que não seja aquele gerado a partir de novas riquezas das empresas (e transferidos ao Governo via tributação).

 Por isso é que são as empresas quem determinam se um país e sua nação são ricos ou não. Não há outra maneira. E mais uma prova que a derrocada industrial leva a uma sequência de prejuízos sociais é que a arrecadação em Contribuições para a Seguridade Social também despencou em maio (- 5,1%), pois elas se dão principalmente sobre o lucro, a receita, as importações, e sobre os salários pagos e recebidos no mercado.

 Conclusão: Brasil, um país onde todos estão sem dinheiro em 2015, o trabalhador, o empresário, e o governo. Hora de apertar o cinto e compreender a gravidade da crise ocasionada pela irresponsabilidade e incompetência na condução da economia nacional.

 

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A estagflação no mundo em 1975 e no Brasil em 2015

O mundo viveu um período de grande crise econômica com os chamados “choques do petróleo” na década de 1970, pois especialmente naquela época o globo era totalmente dependente do petróleo para a produção de escala.

 Para se ter uma ideia da situação geopolítica do planeta na época do primeiro choque do petróleo, o que estava acontecendo era nada mais nada menos do que a eclosão da guerra entre Israel e os países árabes no Oriente Médio. E como forma de protesto pelo apoio que os Estados Unidos e Holanda manifestaram a Israel, todos os países da OPEP – Organização dos Países Exportadores de Petróleo aumentaram deliberadamente o preço do barril do petróleo, de U$ 3,00 para U$ 12,00. Ou seja, um aumento de 4 vezes no preço em um ano (1974).

Como resultado de tão impactante alteração dos preços para a economia internacional, o ano de 1975 foi considerado incomum pelos economistas, com um quadro de recessão em tempos de modernidade que se apresentou com algumas características excepcionais: uma combinação de estagnação da produção mundial juntamente com altas permanentes de inflação; mas não uma simples inflação, ela veio acompanhada pela diminuição da procura por bens e serviços e pelo crescente desemprego. O pior dos quadros para a economia.

De acordo com o que lembram os renomados economistas Paul Krugman e Maurice Obstfeld, os cientistas econômicos chegaram a criar um termo novo para descrever aqueles acontecimentos, chamando a situação de “estagflação”.

Aquele primeiro grande choque do petróleo e suas condições complexas sobre a economia trouxe lições que pareciam ter sido aprendidas pelos condutores das políticas econômicas… Mas eis que agora, 40 anos depois, em 2015, o Brasil começa a apresentar uma situação semelhante àquela vivenciada no início dos anos 1970, e que o brasileiro com algo em torno de 50 anos de idade lembra que só foi equilibrado em 1994, com o chamado Plano Real, do então presidente Fernando Henrique, a custos altos para a sociedade durante os primeiros anos de ajustes.

Pois bem, os índices que compõem a chamada “estagflação” voltaram à atividade no Brasil. Já não é novidade que os índices oficiais reconhecem que a inflação retorou à casa do brasileiro, e que segue aumentando a cada mês (acelerando), acelerando 0,99% no IPC-15 de junho (de acordo com o IBGE).

Não bastasse a inflação descontrolada, o nível de atividade econômica, medido pelo Banco Central através do índice IBC-Br, que já vem mal há algum tempo, alcançou o pior resultado nos últimos três anos, ficando negativo ( – 0,84%).

 Mas agora a verdade sobre os efeitos da má condução da política econômica não encontram mais qualquer véu. O único índice que afastava o país do fóssil da “estagflação”, o desemprego, descambou. Maio alcançou seu pior resultado desde o ano de 1992, com 115mil pessoas demitidas segundo o IBGE, sendo que já vinha de um mês de abril com 97mil demissões… onde o setor industrial apresentou seu 43º resultado negativo consecutivo…

 Então, infelizmente, o Brasil adentrou no mesmo cenário de crise econômica vivido em 1975. E tanto daquela vez como agora, a crise econômica foi gerada por decisões políticas. A diferença é que em 1975 foi gerada pela decisão da OPEP de quadruplicar o preço do petróleo para “castigar o mundo”, enquanto em 2015, foi gerada por decisões do Governo do Brasil, que teve a mesma competência para castigar o povo brasileiro: eis aí a “estagflação”, uma vivência histórica para jovens que só tinham ouvido falar nisso em livros de economia e aos que elegeram os responsáveis pela sua volta.

 

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A tentativa de ressuscitar a CPMF e a ingenuidade do contribuinte brasileiro

Os jornais brasileiros têm apresentado, de maneira recorrente, manchetes apontando para um clima de “retorno da tributação sobre operações financeiras”, que ficou gravada na memória do brasileiro como CPMF – Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira.

Conforme nota divulgada pelo Ministro da Saúde, no dia 12 de junho, com ampla publicidade dada pelo jornal Zero Hora (edição de 13 de junho, às fls. 10), o Ministério da Saúde “está acompanhando os debates sobre a criação de uma contribuição financeira para a saúde.”

A notícia, para a média da população brasileira – que infelizmente desconhece o sistema tributário nacional – tem um apelo de idoneidade, pois, afinal, para a ingenuidade do imaginário da população, a falta de condições da saúde pública do país está intimamente ligada à falta de dinheiro para o setor. E de fato, a premissa não deixa de estar correta; porém, o que a população contribuinte parece não alcançar é que uma parte absurdamente grande do dinheiro arrecadado pelos tributos nacionais é obrigatoriamente destinada para a saúde pública… e parece que lá não chegam.

O artigo 195 da Constituição Federal determina que toda a sociedade contribua para a Seguridade Social (que é composta pela Saúde Pública, Previdência e Assistência Social) e aponta quais os tributos devem ser destinados exclusivamente a esse setor:

  1. sobre todos os salários do país, o empregador deverá recolher (além do salário) 20% para a Seguridade Social (saúde pública) – imagine todas as luzes de uma cidade à noite. Imagine quanto toda aquela população ganha de salário… 1/5 de tudo isso vai para a seguridade social no vulgarmente chamado “INSS patronal”;
  2. sobre todos os faturamentos de uma empresa, ela deve separar, em média 9,25% e passar para a Seguridade Social pelo PIS e pela COFINS;
  3. sobre o lucro da empresa – se tiver, depois de pagar todos seus custos, ela irá recolher, em média, 9% de CSL para a Seguridade Social;
  4. o trabalhador tem entre 8% a 11% de seu salário já descontado diretamente para a Seguridade Social, no chamado INSS sobre salário;
  5. sobre todos os “jogos de azar” administrados pela Caixa Econômica Federal, uma boa parte é arrecadada para a Seguridade Social, e a se julgar pelos valores dos prêmios distribuídos todas as semanas, dá para imaginar que não é pouca a arrecadação;
  6. sobre todas as importações do país, em média, paga-se 9,25% para a seguridade social, pelo PIS-importação e COFINS- importação, e já que até o mês de maio as importações brasileiras foram de mais de 74 bilhões de dólares (algo em torno de 222 bilhões de Reais) supõe-se que uns 20 bilhões de Reais deveriam ter sido destinados à seguridade Social…

Aí fica a pergunta: será que esse dinheiro foi mesmo destinado à saúde pública? A resposta parece meio óbvia. Aliás, o livro de “Curso de Direito Constitucional Tributário”, de um dos mais renomados professores do país, Hugo de Brito Machado, já não deixa mais de falar que todas essas contribuições apontadas acima “rendem recursos mais que suficientes para o custeio da seguridade social no País e que as insuficiências nesse setor decorrem simplesmente de desvios criminosos praticados pelo Governo” (p. 182 da Edição de 2012).

Mas vem cá, você, contribuinte brasileiro! É sério mesmo que você acredita que a CPMF vai para a Saúde Pública?

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Investimento e estoque de capital

Com a divulgação pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de que o PIB – Produto Interno Bruto do Brasil alcançou, no primeiro trimestre de 2014, um “crescimento” de 0,2%, logo se viu que, dentre os piores indicativos  que contribuíram para essa estagnação da economia nacional, está o dado relativo aos “investimentos”.

De acordo com a pesquisa, que considerou os resultados “por trimestre”, o nível de investimentos no país diminuiu comparativamente aos três últimos meses de 2013, alcançando um desempenho de – 2,1%. Esse resultado foi o pior percentual em relação ao total do PIB nacional desde 2009.

Sendo assim, é importante conhecer o conceito macroeconômico de “investimento”, para saber o que ele realmente significa em termos de PIB de um país.

Para ser possível compreender esse conceito de forma mínima, é necessário, antes, ter noção de dois outros conceitos básicos: 1) fluxo; e 2) estoque de capital.

“Fluxos” são medidas econômicas tomadas por “períodos”. Por exemplo, a quantidade de pares de sapatos produzida por dia, ou a quantidade de caixas de laranjas colhidas por semana, ou ainda a quantidade de pipoca consumida por hora em uma feira popular.

Compreendido esse conceito, fica mais fácil entender o que é “estoque” para a macroeconomia. Para esse conceito, é preciso ter em mente que agora não se está pensando em “unidades de tempo” (dia, semana, horas,..), mas agora se está falando de uma medida econômica em um ponto “estático” do tempo. Por exemplo: quantos pares de sapatos foram produzidos no mês de maio; quantas caixas de laranjas foram colhidas durante o período de safra; qual foi a quantidade de pipoca consumida durante o dia em que ocorreu a feira popular.

Então, “estoque de capital” é todo o capital de uma economia (no caso a brasileira) existente em “um determinado momento” que é crucial para a capacidade produtiva. Aqui, cabe salientar que o conceito de “capital” inclui fábricas, máquinas e equipamentos, etc, necessários para o desenvolvimento das atividades empresariais.

Como se vê é do “estoque de capital” que se origina a capacidade de produção (crescimento) de um país.

Já os “investimentos”, são, de acordo com a macroeconomia, os “fluxos” de produção para “manter” (ou aumentar) o estoque de capital.

Então, de acordo com os dados relativos ao PIB brasileiro do primeiro trimestre de 2014, se vê que mais do que ter um desempenho negativo do “fluxo” de investimentos, se está, com isso, comprometendo a “capacidade produtiva futura” da nação.

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A paralisação da economia brasileira em 2014

Não é mais possível disfarçar a situação de risco vivenciada pela economia brasileira.

Chegou o ano de 2014 e junto com ele os desastrosos resultados que os economistas previam com base na política econômica do atual governo.

Evidentemente, os reflexos de decisões equivocadas na conduta da economia nacional nem sempre aparecem imediatamente, pois é natural que em um primeiro momento o mercado tente absorver os seus impactos e tente também se adaptar da melhor maneira possível às novas diretrizes apontada por quem detém o poder de condução (governo federal).

Foi assim com as políticas de “redução da conta da luz”, da “redução da taxa de juros”, dos “gastos públicos”, com os “investimentos para a copa do mundo”, as “políticas cambiárias”, os devaneios administrativos na ex poderosa “petrobrás”, etc.

Pois bem, o resultado, infelizmente, é aquele que já se sabia que iria “aparecer”, mas que ainda não se tinha certeza de “quando apareceria”.

Em 30 de maio, foi divulgado pelo IBGE o resultado do PIB brasileiro do primeiro trimestre de 2014, que foi de fraquíssimos 0,2% de “crescimento”! Ou seja, não houve, na prática, qualquer crescimento (embora o governo insista na tese de que a Copa do Mundo trará muito “crescimento” à economia nacional).

Mas esse número irrisório do PIB ainda esconde outros “números” mais preocupantes, como é o caso do desempenho negativo dos investimentos, que nesses três primeiros meses do ano foi de -2,1% (terceiro trimestre consecutivo de recuo) e a redução drástica das exportações nacionais, em -3,3%.

Com base nesse cenário, piorado ainda pela inflação dos itens mais básicos (como a alimentação e medicamentos), as famílias não aqueceram o mercado de consumo (houve um “aumento” de 0,1% no somatório dos três primeiros meses), o que aponta para uma impossibilidade técnica de que a economia do país tenha alguma reação até a metade desse ano.

Inclusive, alguns especialistas de mercado, como por exemplo o pessoal da Nomura Securities, está revisando as possibilidades de crescimento do Brasil para no máximo 1% até o final de 2014.

Para completar, sabe-se que ainda não estamos sofrendo os impactos dos preços artificiais do combustível, que estão sendo represados pela Petrobrás e que estão comprometendo ainda mais o patrimônio da empresa. Aqui nesse ponto também se sabe que sofreremos os reflexos (aumento dos preços da gasolina e diesel e consequente aceleração da inflação), só ainda não sabemos quando, se antes ou depois das eleições…

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Criatividade e “economia de escopo”

No sistema de mercado atual, os custos de uma empresa (ou pessoa) são objeto de especial atenção. Para se conseguir mais dinheiro produzindo ou vendendo algo, nem sempre é necessário aumentar preços, pois é possível o mesmo efeito de “aumentar o lucro” ainda que vendendo pelo mesmo preço, mas desde que com um “custo” reduzido.

Por exemplo, se uma empresa tem custo de 100 para produzir determinado produto, e vende esse produto por 120, ela tem um lucro de 20. Caso ela precise aumentar o seu lucro, ela pode tentar vendê-lo por 130 (que com custo de 100 a levará a um lucro então de 30) ou reduzir o seu custo de produção para 90, pois asssim, mesmo vendendo pelos mesmos 120, o lucro aumentrá também para 30.

Com base no processo capitalista, as empresas passaram a adotar tecnologias mais eficazes no seu sistema de produção, para assim conseguir reduzir os seus custos.

Em um primeiro momento histórico, adotaram as chamadas “economias de escala”, que de forma bem simples podem ser compreendidas como sendo uma forma de produção mecanizada, em que se usa esse maquinário para produzir mais em menos tempo, e assim reduzir eficientemente o custo de produção de cada “produto a mais” fabricado.

Mas acontece que não é apenas essa forma de produção pela qual se pode chegar a uma redução dos custos.

Também com o passar do tempo, e com a adaptação das empresas ao funcionamento do mercado, se chegou à constatação de que se podia aumentar a eficiência produtiva através da criatividade empresarial, utilizando-se do mesmo maquinário (ou mesma estrutura) já disponível da fábrica. Chegou-se, assim, ao conceito estudado pela ciência econômica como sendo a denominada “economia de escopo”.

Esse novo conceito (agora já não tão novo), é baseado na possibilidade de uma mesma fábrica (unidade de produção) desenvolver mais uma nova linha produtiva (ou de comercialização) aproveitando a mesma estrutura de maquinários ou de prédios e pontos comerciais já existentes da empresa.

Como exemplos dessas “economias de escopo” se pode pensar no exemplo dos supermercados, que aproveitaram a sua estrutura física e logística para passar a comercializar, além de produtos alimentícios, uma vasta opção de eletrodomésticos, bicicletas, etc.

Da mesma forma também os bancos, que passaram a utilizar a sua rede para comercializar cartões de crédito, etc.

Assim, como alternativa para a redução de custos da atividade empresarial, cabe à criatividade tentar adaptar o patrimônio já existente para uma diversificação, de maneira a obter uma redução do custo dessa nova atividade e assim melhorar o lucro do somatório das atividades desenvolvidas.

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